Participação no suposto planejamento de um golpe de Estado

Em 21 de novembro de 2024, Ramagem foi indiciado junto de Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.[1] Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Alexandre Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além do pagamento de multa fixada em 50 dias-multa, cada dia-multa atribuída o valor de um salário mínimo, isto é, um total de R$ 75 900. Ramagem também deve perder o cargo de deputado federal,[2] bem como o cargo de delegado da Polícia Federal, uma vez que o Código Penal prevê a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo em caso de condenação, em regime fechado, a um ano ou mais, por "abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública".[3] Em 25 de novembro do mesmo ano, o STF declarou o trânsito em julgado da decisão, o que abre caminho para a execução da pena de Ramagem e mais dois condenados: Anderson Torres e Jair Bolsonaro.[4] O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato de deputado de Ramagem, o que precisa ser confirmado pela Mesa Diretora da Câmara.[5] Ramagem encontra-se nos Estados Unidos, sendo considerado foragido da Justiça brasileira. O STF prepara um pedido às autoridades para a sua extradição.[6] A Câmara determinou a suspensão do pagamento do seu salário a partir de novembro de 2025.[7] Em 15 de dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues afirmou que o deputado Alexandre Ramagem saiu clandestinamente em setembro de 2025 pela fronteira do Brasil com a Guiana e usou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos.[8] No mês seguinte, em 18 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático de Alexandre Ramagem, tendo o político perdido o mandato por faltas. Com isso, o ex-deputado encontra-se sem documentação válida nos Estados Unidos.[9] Sua esposa, a advogada Rebeca Ramagem, afirmou que o marido pretende iniciar um curso online, para que apoiadores possam apoiá-lo financeiramente.[10] Em 8 de maio de 2026, o presidente do Senado Davi Alcolumbre sancionou a Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de Alexandre Ramagem e demais condenados.[11][12] A redução não é automática, e deverá ser solicitada pela sua defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal.[13][14] Em 13 de abril de 2026, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi detido nos Estados Unidos por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), órgão responsável pela fiscalização migratória no país. Ramagem foi preso em Orlando, na Flórida, e levado a um centro de detenção na cidade. Segundo informações da Polícia Federal brasileira, a prisão ocorreu por questões relacionadas à situação migratória do ex-parlamentar.[15] Mas já no dia 15 de abril após dois dias da prisão foi solto e pediu asilo político nos EUA.[16]