Inquéritos sobre fraudes no INSS

Em agosto de 2025, Mendonça passou a relatar os inquéritos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após redistribuição determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. As investigações apuram descontos associativos considerados irregulares em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em 6,3 bilhões de reais.[1][2] No âmbito da Operação Sem Desconto, decretou prisões preventivas de investigados apontados como integrantes do esquema, entre eles Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro José Carlos Oliveira (que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira). As decisões foram mantidas pelo STF após questionamentos apresentados à Corte.[3] Em fevereiro de 2026, autorizou o compartilhamento de dados sigilosos relacionados às investigações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, determinando que as informações fossem encaminhadas à Polícia Federal (PF) e fixando parâmetros de custódia e preservação do sigilo.[4][5] Também validou medidas de quebra de sigilo no curso das investigações, mantendo a tramitação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.[6] Em 8 de setembro, Mendonça ordenou que suspeitos de desvios no INSS fossem soltos e flexibilizou medidas realizadas contra alvos da Operação Sem Desconto. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS; sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasso; e Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), tiveram a revogação da prisão. Segundo a Polícia Federal, Virgílio e pessoas próximas a ele receberam 11,9 milhões de reais de Antônio Carlos Camilo Antunes, enquanto Samuel recebeu cerca de 484 milhões de reais entre 2019 e 2024, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).[7][8] Mendonça ainda retirou a tornozeleira eletrônica de Ahmed Mohamad Oliveira, apontado pela PF como "pilar institucional" do esquema de corrupção. Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de alta posição no Ministério da Agricultura e Pecuária, e Gilmar Stelo, investigado como intermediário financeiro e jurídico dentro do esquema no âmbito da Conafer, também poderão deixar de usar tornozeleira.[7] A decisão de Mendonça contraria a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Em abril do mesmo ano, o ministro já tinha encaminhado à PGR pedidos de revogação de prisões de investigados por fraudes no INSS.[9] No dia seguinte, Mendonça ordenou que Romeu Carvalho Antunes, filho do "Careca do INSS", fosse solto e ficasse sob monitoração eletrônica.[10]