Caso Queiroz e acusação de peculato

Em dezembro de 2018, veio à tona um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou uma movimentação atípica no valor de R$ 1 236 838 em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, entre os dias 1.º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Fabrício Queiroz, que era motorista e segurança de Flávio, havia sido exonerado do gabinete do então deputado estadual no dia 15 de outubro de 2018. De acordo com o banco responsável pela conta, as movimentações financeiras de Queiroz seriam incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do ex-assessor parlamentar.[1][2] O relatório, que foi anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) à investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, também cita transações bancárias no total de R$ 324 774 em papel-moeda e de R$ 41 930 em cheques compensados na conta de Queiroz. Uma das transações citadas no relatório do Coaf é referente a um cheque de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro, atual esposa do presidente Jair Bolsonaro.[2] Fabrício Queiroz recebia, de acordo com a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de setembro de 2018, um salário de R$ 8 517 devido ao exercício de cargo em comissão de Assessor Parlamentar III no gabinete de Flávio Bolsonaro, valor este somado aos rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).[1] O documento também apontou que Fabrício Queiroz recebeu depósitos em espécie e por meio de transferências de oito funcionários que já foram ou estão lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro no período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Entre estes funcionários, destacam-se: Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, que transferiu um total de R$ 86 429,35 (R$ 84 110,04 por meio de depósito e R$ 2 319,31 via transferência) para a conta do pai; e Marcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz, que fez repasses em dinheiro no valor de R$ 18 864 ao marido.[3] Tais movimentações levantaram a suspeita da existência de uma prática conhecida como "rachid" ou "rachadinha", tanto no gabinete de Flávio quanto no de outros políticos, onde parlamentares ficam com parte dos salários de seus funcionários.[4][5] O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que possui 422 páginas, reúne informações a respeito de operações bancárias de 75 funcionários e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), incluindo Fabrício Queiroz, citadas em comunicados sobre transações financeiras suspeitas. As operações suspeitas, que envolvem pessoas que trabalham ou trabalharam em 20 gabinetes de deputados estaduais do Rio de Janeiro de diferentes matizes ideológicas, totalizam mais de R$ 207 milhões.[6][7][8][a] Em entrevista dada ao SBT Brasil no dia 26 de dezembro de 2018, Fabrício Queiroz declarou que conseguia dinheiro por meio da compra e da revenda de carros, que iria dar explicações ao Ministério Público Federal a respeito dos depósitos de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro em sua conta bancária e que Flávio nada tem a ver com as movimentações bancárias apontadas pelo relatório.[9][10] Já a chefia de gabinete de Flávio Bolsonaro afirmou que Queiroz trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista do deputado estadual, que o parlamentar não possui conhecimento de qualquer fato que desabone a conduta do ex-assessor parlamentar e que Fabrício Queiroz foi exonerado do gabinete em outubro de 2018 para que pudesse resolver questões relacionadas à passagem para a reserva remunerada como subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).[11] Em nota, o Ministério Público Federal confirmou que incluiu o relatório do Coaf nas investigações feitas pela instituição mas esclareceu que nem todos os nomes citados no documento foram incluídos nas apurações pois nem todas as movimentações atípicas seriam, necessariamente, ilícitas.[2] Em 17 de janeiro de 2019, Flávio Bolsonaro, utilizado de sua futura prerrogativa do Foro privilegiado, pediu ao STF que as investigações contra seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, fossem paralisadas, pedido que foi aceito pelo ministro Luís Fux,[12] utilizado como argumentos que, supostamente, a atual investigação existiria "nulidades" e que ele, por ser um senador eleito, possuiria, logo, o direito do Foro privilegiado.[13][14] No dia de 18 de janeiro, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou que eles receberam, com exclusividade do Coaf, partes de um relatório das investigações envolvendo o caso Queiroz, parte a qual constatou que entre os meses de junho e julho de 2017 houve uma grande movimentação de depósitos suspeitos na conta bancária de Flávio Bolsonaro. No total houve 48 depósitos nestes meses e a quantia das somas destes depósitos é de aproximadamente 96 mil reais. Chamou atenção do Coaf que todos estes d