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Capa / Nikolas Ferreira / Marco Histórico #58
2022-04-19 Impacto critico
Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira

Condenação Definitiva no TJMG por Transfobia contra Duda Salabert

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou Nikolas Ferreira a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais após reiteradas ofensas transfóbicas e desrespeito à identidade de gênero da parlamentar Duda Salabert.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do parlamentar por danos morais. Nikolas concedeu entrevista reiterando pronomes masculinos contra Duda Salabert de forma pejorativa, configurando ilícito civil indenizatório e violação aos direitos fundamentais da personalidade.

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G1 Minas Gerais • 2022-04-19
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TJMG condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert em R$ 80 mil por transfobia
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TJMG condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert em R$ 80 mil por transfobia

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“TJMG condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert em R$ 80 mil por transfobia”

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Folha de S.Paulo • 2022-04-19
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Justiça de Minas nega recurso e mantém condenação de Nikolas por ofensas transfóbicas
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Justiça de Minas nega recurso e mantém condenação de Nikolas por ofensas transfóbicas

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“Justiça de Minas nega recurso e mantém condenação de Nikolas por ofensas transfóbicas”

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