Processo judicial por tentativa de golpe de Estado

No dia 21 de novembro de 2024, a PF indiciou Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O indiciamento ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022.[1] Em 18 de fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou oficialmente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo diversos ex-integrantes de seu governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, referentes à trama golpista para mantê-lo no poder e impedir a posse de Lula, após este vencer a eleição presidencial.[2][3][4] Segundo a denúncia, Bolsonaro liderava o núcleo "crucial" do plano de golpe, e havia adotado um discurso de ruptura com as instituições democráticas desde 2021, culminando nos ataques de 8 de janeiro em Brasília.[2][5] A PGR ainda afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano chamado "Punhal Verde e Amarelo", para matar o então presidente eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, e autorizou seu prosseguimento.[5] A denúncia também atribuiu a Bolsonaro participação direta na elaboração do texto de um decreto golpista, que teria sido utilizado para tentar angariar apoio dos comandantes das Forças Armadas a uma ruptura institucional.[5] Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Além dele, também tornaram-se réus o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Alexandre Ramagem.[6] No mês seguinte, enquanto estava internado em UTI devido a uma cirurgia para desobstrução intestinal,[7] Bolsonaro recebeu a intimação para prestar depoimento no STF.[8] Bolsonaro externou desacordo em ser intimado enquanto hospitalizado; a intimação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro ter participado de uma live, mesmo estando em um leito hospitalar.[9] Em 10 de junho de 2025, o presidente foi interrogado no Supremo Tribunal Federal,[10] respondendo perguntas do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, do ministro Luiz Fux e do procurador-geral da república Paulo Gonet, bem como de seus advogados. O clima do interrogatório foi considerado ameno e descontraído,[11] com o ex-presidente fazendo em alguns momentos brincadeiras.[12] Em 13 de agosto de 2025, os advogados de Bolsonaro pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição na ação sobre a trama golpista, alegando que houve cerceamento de defesa e ausência de provas, com a argumentação de que não tiveram pleno acesso ao processo e tempo hábil para analisar as provas. Acrescenta ainda que a "minuta do golpe" é apócrifa e nunca foi formalizada, e que as reuniões com os comandantes das Forças Armadas ocorreram apenas em um contexto de busca de "alternativas constitucionais" à derrota na eleição de 2022.[13][14] Em 18 de julho do mesmo ano, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. A ação fez parte de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por determinação do ministro, Bolsonaro passou a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de estar proibido de usar redes sociais e de manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados.[16] Em 4 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após o descumprimento das medidas cautelares. Bolsonaro seguiu obrigado a cumprir as medidas restritivas já impostas, e adicionalmente ficou proibido de receber visitas (com exceção de familiares próximos ou advogados), além de ter todos os aparelhos celulares recolhidos.[17] Fernando Gabeira ponderou que o ex-presidente estava "sendo preso à prestação", levado à cadeia "através de gradações" pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar um grande impacto.[18] Bolsonaro se tornou assim o quarto presidente preso desde a redemocratização.[19] O governo de Donald Trump condenou a decisão, observando que Moraes já havia sido alvo da lei Magnitsky. Michelle Bolsonaro, mulher do ex-presidente, publicou apenas um salmo (Salmos 50:6) como resposta. Seus filhos Eduardo e Flávio falaram em "fim da democracia",[20] enquanto ao mesmo tempo vieram à tona publicações antigas de Eduardo