Prisão

Em 18 de julho do mesmo ano, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. A ação fez parte de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por determinação do ministro, Bolsonaro passou a ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de estar proibido de usar redes sociais e de manter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados.[2] Em 4 de agosto de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após o descumprimento das medidas cautelares. Bolsonaro seguiu obrigado a cumprir as medidas restritivas já impostas, e adicionalmente ficou proibido de receber visitas (com exceção de familiares próximos ou advogados), além de ter todos os aparelhos celulares recolhidos.[3] Fernando Gabeira ponderou que o ex-presidente estava "sendo preso à prestação", levado à cadeia "através de gradações" pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar um grande impacto.[4] Bolsonaro se tornou assim o quarto presidente preso desde a redemocratização.[5] O governo de Donald Trump condenou a decisão, observando que Moraes já havia sido alvo da lei Magnitsky. Michelle Bolsonaro, mulher do ex-presidente, publicou apenas um salmo (Salmos 50:6) como resposta. Seus filhos Eduardo e Flávio falaram em "fim da democracia",[6] enquanto ao mesmo tempo vieram à tona publicações antigas de Eduardo contra prisão domiciliar.[7] A medida foi criticada pelos governadores Tarcísio de Freitas e Romeu Zema; Freitas afirmou que Bolsonaro havia sido julgado e condenado "muito antes de tudo isso começar", e Zema disse que o ex-presidente foi punido por ter "sua voz ouvida nas redes sociais". Paralelamente, a prisão foi celebrada como cumprimento da justiça por Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, e por Marcelo Freixo. Lindbergh afirmou que a decisão foi "proporcional à gravidade dos atos" e que Bolsonaro "descumpr[iu] de forma deliberada" as medidas cautelares e "deboch[ou] da autoridade judicial"; Freixo disse que Bolsonaro "tentou transformar a tornozeleira e proibição de redes em espetáculo público" e que o ex-presidente "pediu p[a]ra ser preso".[6] Em 2 de setembro de 2025, iniciou-se o julgamento de Jair e mais sete réus, no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta tentativa de Golpe de Estado e anulação do Estado Democrático de Direito.[8] Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, por quatro votos a um, a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.[9] O tribunal considerou Bolsonaro culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e conspiração para assassinato. A corte concluiu que, após sua derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro articulou um complô que incluía um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes, com o objetivo de se manter no poder.[10][11] Em 22 de novembro do mesmo ano, Moraes decretou prisão preventiva, alegando eventual risco de "fuga do distrito da culpa" e "garantia da ordem pública" após Bolsonaro ter danificado a sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e seu filho, Flávio, ter realizado uma convocação para uma "vigília" na frente da sua casa. A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em Brasília.[12][13][14] Bolsonaro afirmou que queimou a tornozeleira eletrônica porque sentiu curiosidade ao ouvir vozes provenientes do dispositivo durante um surto emocional.[15][16][17] Três dias depois, em 25 de novembro, o STF declarou trânsito em julgado (conclusão do processo),[18] assim Bolsonaro então iniciou o cumprimento da pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.[19] Com o início do cumprimento da pena, Bolsonaro deixa de ser o presidente de honra do Partido Liberal, e com isso deixa de receber remuneração da legenda, que era de cerca de R$ 46 mil mensais. Sua remuneração enquanto ex-deputado não é afetada pela medida.[20] Em 03 de janeiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o STM acolha a representação, deixará de ser capitão reformado do Exército. O processo leva em média seis meses para ser julgado. O caso de Bolsonaro terá como redator o ministro brigadeiro-do-ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica indicado para o tribunal pelo ex-presidente Michel Temer.[21] Em 8 de maio de 2026, o presidente do Senado Davi Alcolumbre sancionou a Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de Jair Bolsonaro e demais condenados.[22][23] A redução não é automática, e deverá ser solicitada pela sua defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal.[24][25]